Política de Privacidade
Disposições Gerais
Os dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, de forma direta ou indireta, por meio de um identificador, como o nome ou outros elementos específicos.
Através do seu website, o Sporting Clube da Covilhã (doravante “Sporting Clube da Covilhã” ou “Clube”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, recolhe dados pessoais no âmbito da admissão de Associados (doravante “Sócio”, “Sócios”, “Associado” ou “Associados”), que serão posteriormente tratados de acordo com a presente política de privacidade.
O Sporting Clube da Covilhã compromete-se a respeitar a privacidade dos respetivos titulares, sendo o tratamento dos dados efetuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD; Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais
Entidade: Sporting Clube da Covilhã
Morada: Edifício Sporting Shopping Center | Rua Visconde da Coriscada | 6200-077 Covilhã
E-mail: geral@sportingcovilhã.com
Telefone: (+351) 275 322 157
2. Dados Pessoais recolhidos
No âmbito dos procedimentos relativos à admissão de Sócios e da subsequente gestão dos mesmos, o Sporting Clube da Covilhã poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação
- Nome;
- Número de Identificação Civil;
- Data de Nascimento;
- Género;
- Fotografia.
Dados Fiscais
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
Dados de Pagamento
- Comprovativos de transação;
- Referências de Pagamento;
- Códigos QR;
- Valor das transações;
- Data e hora das operações;
- Estado de Pagamento;
- Método de Pagamento.
Contactos
- Morada;
- Número de telemóvel;
- Email.
O fornecimento dos dados pessoais obrigatórios no formulário de inscrição é necessário para o processamento de admissão, identificação, registo e gestão da relação associativa dos Sócios do Sporting Clube da Covilhã. O não fornecimento dos dados pessoais obrigatórios poderá impedir o Sporting Clube da Covilhã de prosseguir as finalidades referidas na alínea a) da secção 3.
O não fornecimento de dados pessoais facultativos não impedirá a admissão nem a subsequente manutenção como Sócio do Sporting Clube da Covilhã.
3. Finalidades do tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são objeto de tratamento para as seguintes finalidades:
- Admissão, registo, identificação e gestão da relação associativa: Registo de Sócios; Identificação de Sócios; Renumeração de Sócios; Emissão de cartões de identificação; Gestão e pagamento de quotas; Gestão de contactos dos Sócios; Comunicações relacionadas com o estatuto de sócio do Sporting Clube da Covilhã, pedidos de contacto e outras informações requeridas ao Clube pelos próprios Sócios;
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD – Execução de um contrato em que o titular dos dados é parte do mesmo.
- Gestão de relações institucionais – Envio de comunicações e informações relativas a eventos e atividades do Sporting Clube da Covilhã; Envio de comunicações relativas a efemérides dos Sócios ou do Sporting Clube da Covilhã; Gestão de eventos.
A presente finalidade tem o interesse de promover o envolvimento e fomentar a relação com os seus Associados, numa ótica de valorizar a participação ativa destes na vida social do Clube
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD – necessidade do tratamento dos dados para prossecução de interesses legítimos por parte do responsável pelo tratamento;
- Marketing e publicidade relativa a produtos e serviços do Sporting Clube da Covilhã - Marketing direto relativo a produtos e serviços do Sporting Clube da Covilhã, através de sistemas automatizados de chamadas e comunicação que não dependem da intervenção humana, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico (e-mail), incluindo SMS, MMS, EMS e outros tipos de aplicações similares, bem como através de chamadas telefónicas realizadas por uma central de atendimento (dependem da intervenção humana) para o efeito.
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD – Consentimento
- Marketing e publicidade relativa a produtos e serviços de patrocinadores oficiais Sporting Clube da Covilhã – O Sporting Clube da Covilhã, através dos seus canais de informação poderá enviar mensagens de marketing direto relativo a produtos e serviços de patrocinadores oficiais do Sporting Clube da Covilhã, através de sistemas automatizados de chamadas e comunicação que não dependem da intervenção humana, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico (e-mail), incluindo SMS, MMS, EMS e outros tipos de aplicações similares, bem como através de chamadas telefónicas realizadas por uma central de atendimento (dependem da intervenção humana) para o efeito.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Sporting Clube da Covilhã e, no site (https://www.sportingdacovilha.com/pt/) e na secretaria (Edifício Sporting Shopping Center | Rua Visconde da Coriscada | 6200-077 Covilhã) pode ser consultada uma lista atualizada dos patrocinadores oficiais do Sporting Clube da Covilhã.
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a do RGPD – Consentimento
O tratamento de dados pessoais de menores para as finalidades explanadas nas alíneas c) e d) não será efetuado.
Por motivos técnicos, aquando da submissão do formulário de inscrição de Sócio através do site do Sporting Clube da Covilhã, o consentimento solicitado para as finalidades explanadas nas alíneas c) e d) será solicitado posteriormente via correio eletrónico. A ausência de resposta ao consentimento solicitado impede, por si só, o tratamento dos dados pessoais para as finalidades em questão.
- Obrigatoriedades legais – Os dados pessoais podem ser tratados para fins de procedimentos fiscais e contabilísticos, bem como para outras obrigações legais.
Fundamento legal: (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD – Tratamento necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas;
4. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que justificam a sua recolha, ou pelo tempo exigido para o cumprimento de obrigações legais ou estatutárias.
O tratamento de dados pessoais de menores para as finalidades explanadas nas alíneas c) e d) não será efetuado.
Por motivos técnicos, aquando da submissão do formulário de inscrição de Sócio através do site do Sporting Clube da Covilhã, o consentimento solicitado para as finalidades explanadas nas alíneas c) e d) será solicitado posteriormente via correio eletrónico. A ausência de resposta ao consentimento solicitado impede, por si só, o tratamento dos dados pessoais para as finalidades em questão.
5. Partilha de Dados Pessoais
O Sporting Clube da Covilhã não cede, vende ou aluga os dados pessoais recolhidos a entidades terceiras para fins comerciais.
Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades prestadoras de serviços que atuem na qualidade de subcontratantes, nomeadamente plataformas digitais de gestão de sócios, operadores de pagamento, serviços de alojamento Web e plataformas e serviços de envio de comunicações através de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependem da intervenção humana, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico (e-mail), incluindo SMS, MMS, EMS e outros tipos de aplicações similares O Sporting Clube da Covilhã poderá também partilhar os dados pessoais com estabelecimentos comerciais e centrais de atendimento que atuem na qualidade de subcontratantes.
O Sporting Clube da Covilhã poderá partilhar os dados quando a lei o obriga ou mediante ordem da autoridade de controlo competente.
O tratamento dos dados pessoais por uma entidade que atue na qualidade de subcontratante é regulado por contrato que vincule o Sporting Clube da Covilhã e o subcontratante.
As entidades subcontratadas tratarão os dados pessoais de acordo com as instruções do Sporting Clube da Covilhã.
O Sporting Clube da Covilhã apenas recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes no que toca à execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais.
6. Transferências Internacionais de Dados
O Sporting Clube da Covilhã não transfere dados pessoais para países terceiros, ou seja, externos ao Espaço Económico Europeu (EEE).
7. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais tem o direito de, a todo o tempo:
- Solicitar o acesso aos dados pessoais, de forma a que a todo o tempo, o titular possa ser informado sobre as finalidades do tratamento, as categorias dos dados pessoais em questão, a identidade dos destinatários dos dados e o período de conservação dos dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados pessoais incorretos ou completá-los no caso em que estejam incompletos;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais, nos termos previstos da lei;
- Solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, em circunstâncias legalmente determinadas;
- Opor-se ao tratamento dos dados pessoais, nas circunstâncias em conformidade com a lei aplicável;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados, recebendo‑os num formato estruturado e de uso corrente sempre que o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato, bem como de obter a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento sem que o responsável inicial o possa impedir e, sempre que tecnicamente possível, de requerer a transferência direta dos dados entre responsáveis pelo tratamento.
Sempre que a licitude do tratamento se baseie no consentimento, o titular dos dados pessoais tem direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado, tendo em conta o consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um destes direitos, o titular dos dados pessoais deverá contactar o Sporting Clube da Covilhã, através das vias de comunicação oficiais do clube.
- O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213 928 400 | Site: www.cnpd.pt | Email: geral@cnpd.pt.
8. Cookies
Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador ou nos dispositivos móveis (tablet, smartphone, etc.) do utilizador quando um website é visitado através de um navegador de internet.
O website do Sporting Clube da Covilhã não recolhe dados do utilizador e usa apenas os cookies estritamente necessários (que não requerem consentimento) ao seu funcionamento e à sua segurança, designadamente o cookie de proteção CSRF, utilizado para validar a submissão de formulários e prevenir utilizações indevidas. Assim sendo, a utilização dos cookies estritamente necessários garante aos utilizadores que naveguem no website e utilizem as suas funções básicas com segurança.
9. Segurança dos Dados
O Sporting Clube da Covilhã, nas suas possibilidades, adota todas as medidas razoáveis para proteger os dados pessoais dos titulares contra qualquer forma de acesso não autorizada. Para tal efeito, utiliza sistemas de segurança e outras medidas de âmbito técnico e organizativo de modo a garantir a proteção dos dados, prevenindo também situações de destruição, perda, alteração, acesso indevido ou utilização imprópria dos dados pessoais, incluindo, no seu website, a utilização de medidas de proteção como firewall de aplicações web (WAF), a utilização de ligações seguras (HTTPS) e mecanismos de proteção contra ataques informáticos, monitorização de segurança e sistemas de backup para proteção da informação.
Sem prejuízo do que foi dito anteriormente, é da responsabilidade do utilizador a adoção de práticas de segurança adicionais, nomeadamente a adoção de medidas anti-malware, para assegurar que os seus dispositivos não se encontrem infetados com softwares nocivos ao seu funcionamento. Para além disso, o utilizador, sob sua responsabilidade, não deverá comunicar a terceiros passwords, códigos confidenciais ou qualquer outra informação sensível. Assim sendo, o Sporting Clube da Covilhã, proprietário deste website, fica excluído de qualquer responsabilidade pela ocorrência de todos os desvios que resultem de factos que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente decorrentes da não adoção, por parte do utilizador, de medidas de segurança, regras de cautela ou qualquer outro procedimento de segurança que lhe seja aplicável.
10. Alterações à Política de Privacidade e de Proteção de Dados
Sempre que necessário, o Sporting Clube da Covilhã irá proceder à atualização da presente política de privacidade. Em caso de atualização, a versão anterior será substituída pela versão atualizada nesta página. Os Sócios do Sporting Clube da Covilhã Serão notificados em caso de alterações significativas à presente política de privacidade.
11. Contactos
Para qualquer assunto no âmbito do tratamento dos dados pessoais ou da presente política de privacidade e de proteção de dados, o titular poderá contactar o Sporting Clube da Covilhã através dos seguintes canais de informação.
Morada: Edifício Sporting Shopping Center | Rua Visconde da Coriscada | 6200-077 Covilhã
Email: geral@sportingcovilhã.com
Telefone: (+351) 275 322 157
Última Atualização: 23/10/2026